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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Março de 2013 - 10:40
Absolvição em relação ao delito de desacato e cárcere privado.
Impossibilidade. Exame do contexto fático-probatório incabível na via eleita.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 13:05
Apelação crime. Ameaça. Violência doméstica.
Autoria e materialidade demonstradas. Palavra da vítima amparada no conjunto probatório contido nos autos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 14:53
Roubo duplamente circunstanciado pelo emprego de arma e pelo concurso de agentes.
Palavras harmônicas e convincentes das vítimas,corroboradas pelos relatos do comparsa, na fase indiciária. Reconhecimento pessoal em ambas as etapas processuais.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 15:25
Apelação crime. Posse ilegal de arma de fogo de uso permitido e de uso restrito.
Condenação pelo delito previsto no art. 16, caput, da lei nº 10.826/03. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 14:30
Juíza condena mulheres por lesão corporal seguida de morte
As duas acusadas foram condenadas a três anos de reclusão pelo crime de lesão corporal seguida de morte que cometeram contra um senhor de 59 anos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 04 de Julho de 2011 - 11:59
Juizado especial. Civil. Responsabilidade civil.
Danos provocados no imovel por conta de obra do vizinho. Obrigação de indenizar. Recurso improvido. Indenizatória. Dano material.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Junho de 2011 - 13:02
Recurso de revista. Pagamento de bolsa-auxílio.
Residência médica. Incompetência da justiça do trabalho.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Junho de 2012 - 10:15
Habeas corpus. Porte ilegal de arma de fogo. Arma encontrada no interior de caminhão.
Pleito de desclassificação para o delito de posse ilegal de arma. Impossibilidade. Abolitio criminis. Inaplicabilidade. Pleito superado. Ordem denegada.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 16:45
TRT-PR cria Comissão de Acessibilidade no Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência
Grupo vai estudar medidas para melhorar acesso a todas as unidades da Justiça do Trabalho
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 22 de Abril de 2013 - 12:40
Tráfico ilícito de entorpecentes "unidade militar".
Autoria e materialidade certas. Depoimento de policiais. Prova idônea.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 19:40
Homem que teve casa destruída por queda de árvore será indenizado
O cidadão será indenizado moral e materialmente em mais de R$ 15 mil reais por ter tido sua casa destruída após queda da árvore, mesmo após a solicitação de providências à prefeitura
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Agosto de 2023 - 12:02
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Fevereiro de 2022 - 17:56
Terapeuta ocupacional: a importância do profissional para a inclusão de pessoas com deficiência
Relevância do especialista para mobilizar pessoas e organizações ao exercício da cidadania é nítida no trabalho do Instituto Ester Assumpção, que atua em prol da inclusão das pessoas com deficiência na educação e no mercado de trabalho.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 17:50
Município de Porto Alegre indenizará por falta de poda em árvore
O autor da ação será indenizado materialmente em mais de R$ 2 mil reais pelo município
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 15:20
Envolvido na Operação Cevada é absolvido
João Rosendo de Oliveira havia sido acusado pelo crime de estelionato
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2022 - 09:53
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Apoiadores Publicado em 23 de Julho de 2019 - 15:53
TJ/RJ defere o recolhimento de custas ao final para espólio
O caso foi patrocinado pelo advogado Raphael Cajazeira Brum, do escritório RCB Advogados Associados.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 06 de Agosto de 2021 - 15:39
Linguagem não sexista e Linguagem neutra (ou não binária)
A linguagem neutra acendeu o debate sobre a inclusão através da comunicação escrita e verbal. O ideal é que a inclusão se materializasse realmente através de ações capazes de sempre proteger e resguardar a dignidade da pessoa humana.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2023 - 11:06
Mantida decisão que determina que Poder Público providencie acolhimento para jovem com deficiência
Não foram localizados parentes aptos a recebê-lo.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 13:47
Dedetizadora pagará R$ 32 mil pela utilização de produto tóxico não autorizado pela ANVISA
Após a última aplicação do produto, a esposa e os dois filhos do casal tiveram febre, vômitos e feridas pelo corpo. Além disso, todos os eletrodomésticos foram corroídos pelo gás